Na tarde desta sexta-feira, 17, no auditório Costa Lima, estudantes de Direito da Faculdade Padrão assistiram à palestra Regras Eleitorais e Eleições 2016, proferida pelo Mestre em Ciência do Direito, Danúbio Cardoso.

No evento, que faz parte da programação da 3ª edição do projeto Deputado Jovem, o palestrante levou aos alunos informações sobre as novas regras do processo eleitoral brasileiro. Como mudanças mais relevantes, Danúbio destacou o novo calendário eleitoral, normas mais rígidas para propaganda, regras para prestação de contas, limites de gastos e formas de arrecadação. 

"As alterações nas leis não modificaram substancialmente o sistema vigente e deixaram muitas falhas graves", criticou o professor. Um dos pontos falhos levantados pelo palestrante foi o descompasso entre as datas das convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto, e o período de afastamento das funções públicas, obrigatório aos candidatos. "Para concorrer ao pleito, a desincompatibilização precisa ser feita 180 dias antes das eleições. Pode ocorrer do pré-candidato sequer ser aprovado como candidato. Considerando que ele estava afastado do cargo público e recebendo sem trabalhar há mais de 1 mês, a lei gerou um gasto desnecessário, contrário ao princípio da economicidade na gestão pública", explicou Danúbio. 

Depois da fala inicial, houve abertura para as perguntas dos estudantes. Lucélio Borges, que cursa o 6º período, se mostrou grato à Assembleia e à Faculdade Padrão pela oportunidade de participar do projeto. "Eventos como esse despertam em nós o interesse pela área política, o que agrega muito tanto do ponto de vista profissional quanto da cidadania", apontou o aluno. 

Danúbio também destacou a importância de que os operadores do Direito conheçam a atuação parlamentar e a legislação eleitoral. "Tenho certeza de que esses futuros advogados levarão para a vida profissional os resultados dessa experiência positiva", finalizou o palestrante. 

Esta edição do programa Deputado Jovem prossegue na próxima segunda-feira, com ações nas comissões técnicas e votações de projetos elaborados pelos estudantes, em plenário.