Deve entrar na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 23, em primeira discussão e votação, o projeto de lei n° 3807/15, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), que estabelece sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizam cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica.

Na propositura da matéria destaca-se que para ter direito ao benefício de que trata a presente lei é preciso que o interessado apresente a Carteirinha do Paciente Bariátrico, fornecida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), dada ao paciente após a cirurgia, ou laudo assinado por um médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que seja especializado nessa área, juntamente com a apresentação de um documento de identidade.

“O presente projeto tem a finalidade de eliminar tratamento desvantajoso entre consumidores com características diferenciadas”, justifica o tucano.

Júlio observa que a cirurgia não é uma solução mágica e que após o procedimento o paciente precisa fazer inúmeras mudanças, que incluem a prática de exercícios diários e, principalmente, uma reeducação alimentar drástica.

Diante da relevância da matéria proposta, o deputado apresenta aos demais pares da Casa para que, caso sejam necessárias, deliberações posteriores sejam devidamente tomadas.