Projeto de lei nº 1084/16, de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (PSD), visa tornar obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás.

Dentre as informações que devem ser divulgadas, estão: dados do sistema e a forma de registro da inscrição dos pacientes, com a discriminação do tipo de intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o procedimento cirúrgico; relação dos pacientes já atendidos.

“O projeto tem o intuito de garantir a lisura dos procedimentos e, assim, impedir que ingerências alterem a ordem de inscrição ou chamada para a realização de cirurgias, impossibilitando a humanização do sistema”, justifica o deputado, complementando ainda ao dizer que a iniciativa, além de dar mais transparência, pretende democratizar o atendimento.

Com parecer favorável do relator Simeyzon Silveira (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a propositura segue agora para votação em Plenário.