De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o Projeto de Lei nº 1081/16 autoriza o Poder Executivo a criar e implementar Centros Avançados de Estados para Capacitação de Educadores da Rede Pública e Privada de Ensino no Estado de Goiás, objetivando uma maior inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

“O referido Projeto de Lei está em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista, que dispõe em seu artigo 2°, que aos autistas é assegurado os benefícios concedidos a todos os portadores de deficiência, ressaltando o dever dos órgãos públicos de fazer com que a Lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade”, justifica o tucano.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com parecer favorável do relator Simeyzon Silveira (PSC), a matéria será encaminhada em breve ao Plenário para sua devida apreciação.