Teve início, às 14h30, o seminário “FAP e eSocial no Serviço Público”. A iniciativa é da Assembleia Legislativa, por meio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Ao todo, 200 candidatos ocupam o Auditório Costa Lima.

O chefe do Sesmt, Edison Sampaio, explica que o intuito é reduzir gastos com despesas de afastamentos acidentários através da orientação aos gestores públicos sobre a relevância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do eSocial pública. “O seminário tem a finalidade de orientar os gestores para a implementação de uma política mais eficaz de prevenção de acidentes, visando a redução da conta dessas empresas quanto a questão dos acidentes e da segurança do trabalho”, explica.   

Edison Sampaio informa que o FAP é um índice aplicado sobre a contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição aos órgãos públicos. Já o eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

“A proposta do FAP é não ser só um sistema arrecadatório, mas, principalmente, um instrumento de promoção de saúde do trabalhador. As empresas têm a percepção de investir em segurança no trabalho, isso é bom para o trabalhador e também para a empresa.  O resultado disso é a diminuição da acidentalidade no meio de trabalho e arrecadação de menos tributo”, conta Paulo César Andrade, coordenador-geral de Políticas de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e responsável pelo FAP do Ministério da Previdência Social.

Os candidatos assistiram a duas palestras ministradas por Paulo César Andrade Almeida, e por Orion Sávio Santos de Oliveira, responsável pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, também do Ministério da Previdência Social.

“O objetivo  é explanar sobre o novo projeto do Governo Federal,  intitulado e-Social. Entende-se como uma forma de registro de eventos trabalhistas. O projeto vai substituir uma série de declarações sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que são enviadas em pacote único para o Governo. Isso facilitará muito a vida dos empregadores e dos órgãos públicos, porque hoje os órgãos também tem que enviar essas informações, e muitas vezes chegam de forma não consistente”, comenta, Orion Sávio Santos de Oliveira, responsável pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional também do Ministério da Previdência Social.

O evento tem como público-alvo os gestores públicos do Executivo Estadual e de prefeituras, mas está aberto aos servidores da Assembleia.