Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 21, os parlamentares analisaram 18 matérias, sendo oito delas em fase de 2ª discussão e votação. Entre eles, a propositura nº 1863/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1218/07, no que refere-se à data da eleição da Mesa Diretora. A escolha dos integrantes da Mesa para o biênio 2017-2018 deverá ser realizada até o dia 30 de junho deste ano, data em que se inicia o recesso parlamentar.

De autoria do presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), também foi aprovado em votação definitiva o projeto nº 1835/16, que institui, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho. Com a iniciativa, o presidente pretende reconhecer a importância da Procuradoria da Casa para a independência do Poder Legislativo.

A propositura nº 3749/16, do deputado Santana Gomes (PSL), aprovada em segunda fase nessa sessão, autoriza a Superintendência do Procon Goiás a divulgar, nos meios de comunicação do Estado, informações relativas às operações de fiscalização e de atendimento, com o intuito de apresentar aos consumidores goianos o nome das empresas mais denunciadas e que corriqueiramente violam o Código de Defesa do Consumidor. A matéria pretende atender aos princípios da Política Nacional de Relação de Consumo, garantindo produtos e serviços com padrão de qualidade, segurança e desempenho adequados. 

Já o projeto nº 2874/15, do deputado Humberto Aidar (PT), que recebera parecer contrário do relator Ernesto Roller (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), teve o parecer aprovado e vai ao arquivo.

As outras matérias aprovadas em 2ª etapa de discussão e votação foram:

Processo 2876/15 -  Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES CIVIS CONSTITUÍDAS NO ESTADO.

Processo 4175/15 -  DEP. CHARLES BENTO

OBRIGA AS EMPRESAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SITIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES.

Processo 4254/15 - DEP. CHARLES BENTO

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (MAYK HENRIQUE GOMES BORGES O INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE GOIÁS EM GOIÂNIA-GO).

Processo 628/16 - DEP. FRANCISCO JR

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Em fase de 1ª discussão e votação, as sete matérias apreciadas foram aprovadas. São elas:

 Processo 937/16 - DEP. MARLÚCIO PEREIRA

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 3807/15 -  DEP. JÚLIO DA RETÍFICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3899/15 -  DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS, SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELO ART.48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo 4067/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO.

Processo 1334/16 - DEP. HELIO DE SOUSA

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA A MOHAMAD KHODR

 Processo 1223/16 - DEP. JEAN

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA A CLÁUDIO ALMEIDA FARIA

Processo 1837/16 - DEP. TALLES BARRETO

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA A VANDA LÚCIA DIAS MELO

Foram aprovados, ainda, dois projetos de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), que receberam parecer favorável da CCJ e foram encaminhados às Comissões. O projeto nº 1084/16 foi encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social e a propositura nº 1027/16 segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Atingindo o fim do horário regimental, 17h, a Ordem do Dia foi encerrada e os parlamentares foram convocados para reunião conjunta das Comissões Mista e CCJ, no Auditório Solon Amaral. A próxima sessão ordinária será realizada amanhã, a partir das 15h.