A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 22, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Na reunião serão distribuídos e votados projetos.

Na pauta prévia da Comissão constam três projetos parlamentares prontos para distribuição. Ainda cincos processos aptos a votação que também podem ser votados nesta tarde, sendo dois de autoria parlamentar e três de iniciativa da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás.

Processo para distribuição

Processo nº 3435/15 – Deputado Delegada Adriana Accorsi (PT)

Aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios.

Processo nº 0916/16 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.

Processo nº 1032/16 – Deputado Renato de Castro (PMDB)

Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva.

Processos aptos à votação

Processo nº 0605/15 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT)

Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.

Processo nº 0737/15 – Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Encaminha relatório do 3° Quadrimestre de 2014 da Secretária de Estado da Saúde de Goiás.

Processo nº 2009/15 – Secretaria de Estado da Saúde

Relatório do 1º Quadrimestre de 2015, da 0041/2015- GEPLAN/SGPF.

Processo nº 3018/15 – Deputado Júlio da Retifica (PSDB)

Isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, os convocados e nomeados para prestar serviços à justiça eleitoral, por ocasião da eleições.

Processo nº 3394/15 – Secretaria de Estado da Saúde

Encaminha Relatório do 2º Quadrimestre 2015

A Comissão é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD). São membros ainda: os deputados Júlio da Retífica (PSDB), (Vice-Presidente); Luis Cesar Bueno (PT); Zé Antônio (PTB); José Vitti (PSDB); Lincoln Tejota (PSD); Francisco Oliveira (PSDB); José Nelto (PMDB); Cláudio Meirelles (PR); Lucas Calil (PSL); e Charles Bento (PRTB).