A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 23, traz 49 processos para discussão e votação. São 11 vetos da Governadoria do Estado para serem apreciados e votados em votação secreta; e um projeto do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), que está em fase de segunda discussão e votação.

E mais: 38 projetos de lei de autoria parlamentar, sendo 8 projetos em segunda fase de discussão e votação, e 12 em primeira fase de discussão e votação; e, ainda, 18 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A sessão começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2015000094 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

Processo 2015000145 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO SOBRE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO LUIS CESAR BUENO PROCESSO Nº 2014001415

Processo 2015002296 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517

Processo 2015002337 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285

Processo 2015002535 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO: 2013003928

Processo 2015003004 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 197, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE URINA NOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E NAS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015000719

Processo 2015003410 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000837

Processo 2015003411 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 18.014, DE 08 DE MAIO DE 2013, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003783

Processo 2015003414  - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 237, 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2013004144

Processo 2015003415 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015000511

Processo 2015003416 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ASSEGURA À LACTANTE O DIREITO DE AMAMENTAR SEU FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DEP. DE. ANTONIO PROCESSO Nº 2015000867

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OUTROS ÓRGÃOS

Processo 2016001893 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.122, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2016000730 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2015003807 - Dep. Júlio da Retífica

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015003899 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS, SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELO ART.48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo 2015004067 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

"OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO".

Processo 2015004248 - Dep. Cláudio Meirelles

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE PEDOFILIA", NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2016000937 - Dep. Marlúcio Pereira

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016001338 - Dep. Luis Cesar Bueno

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2016001837 - Dep. Talles Barreto e Outros

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (VANDA LÚCIA DIAS MELO).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2015003358 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

ESTABELECE A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTOS, RAPTOS, SEQUESTROS, OU ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, INSTITUI "ALERTA AMBER", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Processo 2015004083 - Dep. Carlos Antonio

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ALERTA SONORO NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO QUE POSSUEM BARRAGENS DE REJEITOS NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016000337 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO E O DESCARTE DE PEÇAS AUTOMOTIVAS INSERVÍVEIS.

Processo 2016000339 - Dep. Carlos Antonio

ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016000342 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FAINENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAINA - G0).

Processo 2016000404 - DEP. ZÉ ANTÔNIO

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2016000628 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016000932 - DEP. LISSAUER VIEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ - C.R.R.P, COM SEDE NA CH BR 060, KM 397, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO).

Processo 2016001335 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (PROJETO SUPRIR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO).

Processo 2016001397 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE MINAÇU - ADIAMIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO).

Processo 2016001638 - Dep. Bruno Peixoto

INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS DE "COACHING" E DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016001639 - Dep. Júlio da Retífica

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PADRE JOSINO - ASAPJ, SITUADA NA GO 443 KM 55, MUNICÍPIO DE PORANGATU - GO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2016000623 - Dep. Henrique Arantes

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS. Á COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016000943 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001016 - Dep. Simeyzon Silveira

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 2016001018 - Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, PRONTO SOCORROS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DE GOIÁS, DE INSTALAREM TELAS DE PROTEÇÃO NAS JANELAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001081 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001083 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001229 - DEP. ERNESTO ROLLER

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001139 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001392 - Dep. Bruno Peixoto

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001394 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001396 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001402 - Dep. Valcenôr Braz

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (HÉLIO RODRIGUES DE QUEIROZ, O COLÉGIO ESTADUAL ESTRELA DALVA VIII, NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001426 - DEP. HUMBERTO AIDAR

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (JOSEPH SAYAH). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016001512 - Dep. Humberto Aidar

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001513 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇA ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001516 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (TRECHO URBANO DA GO-523 COMPREENDIDO ENTRE O KM 0,3, PRÓXIMO DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO), E O KM 5,1, A 400M DO RESERVATÓRIO GERAL DA SANEAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATURAÍ). À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Processo 2016001534 - Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016001536 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DO MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.