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Proibição de cobrança de traslado de corpos no Estado é aprovado pela CCJ

23 de Junho de 2016 às 14:11

Reunida na tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo nº 1019/16, que estabelece que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado. Trata-se de projeto de lei assinado pelo deputado Marlúcio Pereira (PSB). Veja outras matérias com parecer favorável aprovadas esta tarde:

Processo Nº 1398/16 - Deputado Gustavo Sebba - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Centro de integração social da mulher “Vida Mulher Viva”, com sede no município de Catalão-Goiás). Relator – Dep. Simeyzon Silveira;

Processo Nº 1537/16 - Deputado Gustavo Sebba - Institui a política estadual de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson e dá outras providências. Relator – Dep. Simeyzon Silveira;

Processo Nº 1814/16 - Deputado Luís Cesar Bueno e outros. - Concede título de cidadania que especifica. (Jorge Tadeu Jatobá Correia). Relator – Dep. Álvaro Guimarães;

Processo Nº 1019/16 - Deputado Marlúcio Pereira - Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado. Relator – Dep. Manoel de Oliveira;

Processo Nº 1768/16 - Dep. Marquinho Palmerston - Institui a semana do microempreendedor (MEI) individual e dá outras providências. Relator – Dep. Ernesto Roller;

Processo Nº 1767/16 - Dep. Marquinho Palmerston - Institui a campanha de prevenção, combate, e conscientização do Glaucoma. Relator – Dep. Ernesto Roller.

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