O processo nº 337/16, que tem o deputado Luis Cesar Bueno (PT) como autor, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão ordinária dessa quinta-feira, 23. Ele regulamenta o descarte de peças automotivas por oficinas mecânicas, centros automotivos, concessionárias e empresas similares, e prevê punições que variam de advertência à suspensão das atividades para os que desrespeitarem a lei.

Ao pedir o apoio dos pares em Plenário, o parlamentar explicou que a regulamentação do descarte, que já vigora em outros estados brasileiros, reduz os índices de violência, ao coibir ações como furtos e roubos de veículos para a revenda de suas peças.

Na justificativa do projeto, Luis Cesar Bueno ainda afirma que a sanção dessa lei combaterá a proliferação do mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika e auxiliará na preservação do meio ambiente ao estabelecer normas para o descarte de objetos.