O deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1940/16, que dispõe sobre criação do cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, garantindo à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no Estado.

O projeto especifica que o cadastro dimensionará o número de médicos, sua especialização, nome, sua área de atuação, os dias e os locais de plantão.

O objetivo do projeto é garantir o direito fundamental do Acesso a Informação esculpido pela Constituição Federal, promovendo a transparência e a facilidade de acesso aos especialistas na Rede Pública de Saúde do Estado de Goiás.

A matéria centralizará as informações em um único cadastro, sendo possível saber exatamente as especialidades, quantidades de profissionais, local e dia de atendimento dos médicos especialistas.

Na justificativa consta que o cadastro contribuirá também para visualização de onde se encontram concentrado os médicos especialistas, e quais as áreas de maior carência destes profissionais.