Coíndice discute mudanças na distribuição do ICMS nesta terça-feira, 28
Por convocação da Secretaria Estadual da Fazenda, os deputados Lincoln Tejota (PSD), Humberto Aidar (PT) Sérgio Bravo (Pros) participam neste momento, de uma reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O objetivo é discutir alteração no valor adicionado de distribuição do ICMS dos municípios.
Além de Tejota, Aidar e Sérgio Bravo, foram convidados também os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo), que representam a Associação Goiana dos Municípios.
O Coíndice é comandado pela Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, com ajuda do superintendente-executivo Sérgio Inácio de Oliveira e do superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
Pela Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos Estados mensalmente. A partilha segue regras fixadas por várias leis. O valor adicionado do ICMS corresponde a 85% da cota em Goiás. Há ainda distribuição de 5% para o ICMS Ecológico, para o município que adota medidas para a preservação do meio ambiente, e 10%, de forma igualitária para todos os 246 municípios goianos.