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Projetos da Governadoria são emendados e voltam para Comissões

28 de Junho de 2016 às 16:15

Os processos nº 1942/16 e nº 1795/16, ambos de autoria do Governo do Estado, entraram em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 28, para passar pela primeira votação, mas não foram votados, já que tiveram seus textos emendados e enviados novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).  

O primeiro projeto de lei, emendado pelo líder do Governo na Casa, José Vitti (PSDB), autoriza a transferência de 200 mil reais ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias). A entidade privada, sem fins lucrativos e reconhecida como de utilidade pública, utilizará o montante para realizar o 5º Arraiá do Cerrado entre os dias 6 e 10 de julho, na Capital do Estado.

O segundo, emendado por Vitti e por Major Araújo (PRP), altera a Lei nº 17.866, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Goiás. A alteração proposta pelo projeto original assegura 10% das vagas na corporação a candidatas do gênero feminino.

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