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Mista aprova projeto que regulamenta venda e consumo de cerveja em estádios

28 de Junho de 2016 às 17:16

Acaba de ser aprovado pela Comissão Mista projeto de nº 1936/16, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), o qual regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual.

Se aprovada a proposta, a venda e o consumo de cerveja nos estádios serão liberados nos dias de jogos de futebol, desde que cumpridas as exigências previstas na Lei. A matéria teve relatório favorável do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

“O fornecedor deverá estar devidamente habilitado, munido do alvará municipal específico, para poder realizar a venda de bebidas alcoólicas observando o que dispõe o artigo 28 da Lei n. o 10.671, de 15 de maio de 2003", determina o projeto.

Na justificativa da propositura, o parlamentar desconstrói a ideia de que a violência nos estádios esteja associada ao consumo de bebida alcóolica. “A grande prova disso foi a realização da Copa das Confederações no ano de 2013, a qual foi realizada nas grandes cidades do Brasil, com a livre venda de bebidas alcóolicas e sem que fossem registrados incidentes ou quaisquer práticas de delitos em virtude do consumo”.

A fim de coibir o uso das garrafas de vidro, que poderiam ser usadas como armas, o projeto especifica que as bebidas só poderão ser vendidas em copos plásticos, com capacidade máxima de 500 ml e que cada consumidor só poderá retirar um copo de cada vez.

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