Comissão Mista aprova 5 projetos nesta quarta-feira, 29
Durante Comissão Mista nesta quarta, 29, foram aprovados cinco projetos de lei, quatro de autoria da Governadoria do Estado e um assinado pelo deputado Francisco Jr (PSD).
Entre os aprovados está o projeto de lei n°1943/16, relatado pelo deputado Valcenor Braz (PTB), que transfere repasse de 20% da arrecadação da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), hoje destinados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (FUNDES), para o Programa Goiás Mais Empreendedor, dentro do Programa Goiás Mais Competitivo.
Foram também aprovados os projetos de lei n° 1965/16 e n° 1966/16, da Governadoria relatados pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) e aprovados com voto contrário do deputado Major Araújo (PRP). Foi apreciado e aprovado ainda o projeto lei n° 451/16, da Governadoria relatado pelo deputado Francisco Jr (PSD), que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Goiás.
Também estava na pauta e recebeu aprovação dos deputados o projeto de lei N°1993/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que regulamenta assistência religiosa em hospitais públicos e particulares.