Jardel promulga novo Regimento Interno
O presidente Jardel Sebba (PSDB) promulgou nesta terça-feira o novo Regimento Interno da Assembléia, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da Casa. Jardel conidera o novo regimento uma grande conquista para o Legislativo e, particularmente, um resgate de um compromisso de sua campanha para a Presidência da Assembléia.
O presidente aponta o intervalo de 24 horas entre uma votação e outra no trâmite de projetos de lei como uma das alterações mais importantes. Segundo Jardel Sebba, esta mudança vai possibilitar que a sociedade tome conhecimento de todas as matérias, participe das discussões e proponha mudanças por meio de seus representantes na Assembléia. “Não mais será votado numa única noite ou numa única tarde, nenhum projeto de lei que não seja de conhecimento de todos”, assegura.
Além de maior prazo para a discussão de projetos, constam do novo texto o fim da eleição secreta para a escolha da Mesa Diretora, a redução do número de comissões técnicas permanentes e a redução do recesso parlamentar, de 90 dias para 75 dias. Relator do Regimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Honor Cruvinel (PSDB) disse que o texto proporciona melhores condições de trabalho aos deputados, da situação e da oposição. “A Assembléia se propõe a ser mais transparente e estar interligada com os segmentos de todo o Estado de Goiás”.