O governo quer acabar com créditos tributários, em fase administrativa ou já inscritos em dívida ativa, desde que não sejam superiores a R$ 300. O objetivo é sanear o estoque de processos que trazem pouco retorno financeiro ao Estado.

De acordo com informações da Gerência de Recuperação de Créditos (GERC) da Secretaria da Fazenda, a medida vai alcançar um universo de 3.195 processos e em significativa melhoria no fluxo e na tramitação dos processos administrativos tributários de valores mais expressivos.
 

O projeto de lei, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, estabelece o dia 30 de maio de 2007 como data limite para a extinção dos créditos tributários.