Assembléia analisa convênio de isenção de ICMS ao McDia Feliz
O gabinete civil da governadoria enviou para a Assembléia Legislativa o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizando a isenção do ICMS sobre a comercialização de sanduíches para a rede McDonald´s durante o evento McDia Feliz.
O convênio foi celebrado em julho passado e autoriza os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal a isentar a rede do imposto relativo ao evento.
A renda obtida pela venda dos sanduíches será revertida para entidades de assistência social, sem fins lucrativos, indicadas pela Secretaria da Fazenda de cada Estado. Em Goiás, a beneficiada será a Associação de Combate ao Câncer. O McDia Feliz está marcado para o dia 25 de agosto.