Assembléia nega autorização para STJ processar Governador
Por 33 votos favoráveis e quatro contrários a Assembléia Legislativa negou autorização para o STJ processar o governador Alcides Rodrigues. A matéria foi discutida por deputados da bancada aliada do governo e oposição. A maioria dos deputados votou pela aprovação do relatório do deputado Evandro Magal (PSDB), contrário ao processo solicitado pelo Ministério Público Eleitoral.
“É tradição desta Casa respeitar o mandato outorgado pelo voto popular”, defendeu o deputado Hélio de Sousa (DEM). “Quando candidato e exercendo o cargo de governador, Alcides incorreu em crime eleitoral e deve responder por isto”, rebateu Mauro Rubem (PT), que tentou anular a votação na Comissão de Constituição e Justiça que semana passada negou o pedido do Superior Tribunal de Justiça.
O deputado Mauro Rubem alega que o processo do STJ, que está na Casa desde maio, não foi distribuído aos deputados e votado sem estar na pauta do dia, descumprindo as normas do Regimento Interno. A votação em plenário acaba de acontecer, em sessão extraordinária, realizada agora há pouco.