Requerimento solicita revisão de juros cobrados pela União
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, Daniel Goulart (PSDB), apresentou hoje requerimento solicitando revisão nos juros da dívida de Goiás com a União. Hoje o Estado compromete 15% de sua Receita Líquida Real com o pagamento de juros e amortização do débito, próximo de R$ 12,5 bilhões.
"A realidade econômica de hoje é bem diferente de 1997, quando o débito de Goiás foi renegociado. Antes a taxa Selic era de 37,47% ao ano e hoje é de 11,5%. Nada justifica que o governo federal continue cobrando os mesmos juros de dez anos atrás", argumenta o deputado. Segundo ele, são aproximadamente R$ 100 milhões o gasto mensal do Estado com o pagamento do serviço da dívida.
Ele também defende a redução do percentual de comprometimento da receita para 10%, como pleiteia a Secretaria Estadual da Fazenda. Isto reduziria para R$ 60 milhões os gastos mensais com juros e amortização da dívida. "Só se esse governo (do presidente Lula) não tiver sensibilidade irá recusar esse pedido", disse Goulart na tribuna da Casa.
O deputado lembrou que Goiás necessita de obras de infra-estrutura e o dinheiro que hoje se usa para custear a rolagem da dívida poderia ser investido em benefícios para o Estado. "Se o governo fizer isso, aí sim teremos um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)."