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Magal quer investigar municípios que não investem em Educação e Saúde

22 de Agosto de 2007 às 08:52
O deputado Evandro Magal diz que as prefeituras que tiveram balancetes recusados pelo TCM, como a de Catalão, vão ser investigadas. A queixa recai sobre a não aplicação dos recursos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação.

Após o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questionar a prestação de contas de prefeituras goianas sobre a aplicação constitucional de recursos em Saúde (15%) e Educação (25%), o deputado Evandro Magal (PSDB) propôs investigar os municípios que não cumprem o percentual constitucional nessas duas áreas.

Evandro Magal cobra do TCM a entrega do relatório com os balancetes dos municípios rejeitados, ainda nesta semana. Uma audiência pública deve ser realizada assim que os documentos forem entregues.

Como o dinheiro da Saúde tem origens federal, estadual e municipal, o tucano explica que esse vínculo da origem dos recursos faz com que a Assembléia tenha a responsabilidade de apurar porque os balancetes foram rejeitados, “como é o caso de Catalão".

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