O Programa Opinião que será exibido pela TV Assembleia a partir desta terça-feira, 11, traz como tema a força-tarefa que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está realizando para julgar os processos de presos provisórios do Estado, que tem o objetivo de amenizar a superlotação dos presídios.

O debate contou com a presença da Juíza Auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa, do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, Luciano Miranda Meireles e do Deputado Jean, que já atuou como advogado e foi presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaberaí.

Em janeiro deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, determinou a criação de forças-tarefas nos Tribunais de Justiça de todo o País no período de 90 dias, com o intuito de priorizar o julgamento de processos criminais.

Antes do prazo estipulado, o TJGO irá iniciar na próxima semana um esforço concentrado para julgamentos dos presos em situação provisória, que segundo Luciano Miranda é o maior problema no Estado. “O Brasil é um país populoso, e bastante violento, apenas 2% dos homicídios foram solucionados. E aqui no Estado de Goiás, o que nos preocupa é a grande quantidade de presos provisórios, que chega a 50% da população carcerária total, e da falta de estrutura para comportá-los”, afirma.

A falta de infraestrutura para receber os presos é o ponto alto do debate e todos os convidados são unânimes ao dizer que a falta de presídios e de agentes carcerários dificulta o trabalho do Judiciário. “A obrigação da construção de presídios deve partir do Executivo, não do Judiciário. Nós do Judiciário garantimos que não consta presos na irregularidade, nem processos em atraso. Estamos realizando reuniões periódicas com o Executivo para que os casos com problemas pontuais sejam solucionados, porém a dificuldade se encontra na infraestrutura com certeza”, confirma a Juíza.

Como conclusão, o deputado Jean propôs algumas sugestões para o problema. “O aumento da criminalidade no nosso Estado se dá por diversos fatores, porém acho que um ajuste na nossa Legislação Penal deve ser feita urgentemente. Temos uma legislação arcaica em vários pontos, e com certeza, mais investimentos na infraestrutura do nosso sistema carcerário e na ressocialização do preso devem ser realizadas”, enfatiza.

Confira a entrevista completa no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv