PGE
A Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, propõe audiência pública para ouvir a Procuradoria Geral do Estado, às 9 horas do dia 4 de setembro, no auditório Solon Amaral. A comissão quer saber porque a PGE agiu a favor de uma mineradora, em detrimento de um ente público em um caso de desapropriação em Montividiu.
Para isto o deputado encaminhou requerimento à presidência, solicitando esclarecimentos do Procurador Geral do Estado, Norival Santomé, sobre a atuação da procuradoria na anulação do precatório promovida pelo município de Montividiu.A ação culminou com a determinação do seqüestro de bens do município expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 1991.A PGE impetrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça que, acatando o agravo, determinou, liminarmente a suspensão da decisão do juiz de primeira instância, no sentido do retorno do Estado como réu na ação e o seqüestro das contas do município.
De acordo com o deputado, a Justiça determinou pagamento de R$ 10 milhões em 10 parcelas, para uma receita mensal de R$ 1,1 milhão. “O hospital está parado, as crianças da zona rural não conseguem ir prá escola”, diz Luis Cesar. Ele afirma que o município não nega a quitação, mas quer que o pagamento se dê de forma mais justa.