O assunto que tomou conta dos debates da tarde, envolvendo parlamentares da situação e da oposição, todos com opiniões similares, foi a situação das famílias que estão ameaçadas de serem despejadas da Fazenda Monjolo, onde habitam há 20 anos, cultivando e produzindo em prol do seu sustento. O tema foi abordado em uma Audiência Pública, realizada nessa manhã, promovida pela deputada e presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, Isaura Lemos (PC do B).

Discursaram sobre o assunto e apoiaram a causa, durante o Pequeno Expediente, a própria Isaura Lemos, Lissauer Vieira (PSB), José Nelto (PMDB) e Major Araújo (PRP). O presidente José Vitti (PSDB) também manifestou apoio às famílias daquela comunidade. 

A deputada Isaura Lemos subiu à tribuna para falar da sua emoção, ao tratar a problemática das famílias ocupantes da Fazenda Monjolo, uma situação antiga e na qual, segundo ela, vem lutando desde seus primeiros mandatos. “Se trata de uma fazenda de massa falida, entregue ao Banco do Brasil e ocupada por essas famílias. O antigo proprietário tinha interesse e começou a construir um cassino de jogos no local. Na época tivemos o apoio do Governador Marconi Perillo (PSDB), que recebeu uma Comissão e chegou à conclusão que essas famílias precisavam estar ali. São trabalhadores rurais competentes e prontos para trabalhar com a terra”, explicou Isaura.

A parlamentar contou que recentemente essas famílias foram despejadas de forma violenta e tiveram seus plantios e animais abandonados, gerando uma experiência traumática, ao ficarem abandonados na beira da estrada, aguardado um destino. “Hoje pela manhã, fizemos uma audiência sobre esse assunto, muito profícua, onde os deputados Lissauer Vieira (PSB) e Álvaro Guimarães (PR) deram seu apoio às famílias, que precisam dessa terra. Queremos que o governador Marconi receba o representante dessas famílias e tente se sensibilizar, com a nossa luta”, informou. 

O deputado Lissauer Vieira (PSB) também comentou sobre a audiência, promovida pela deputada Isaura Lemos (PCdoB) referente a regularização fundiária da comunidade situada na Fazenda Monjolo, realizada hoje, na Assembleia, no período da manhã. Ele disse que a força da agricultura familiar é uma das mais importantes para colocar alimento nas mesas dos brasileiros. "Sou defensor e acredito que teríamos um país muito melhor se o Governo Federal desse maior apoio aos pequenos agricultores". 

 “A agricultura familiar é muito importante para o desenvolvimento do nosso país .  O setor primário tem feito a diferença na economia do Brasil”, concluiu.

José Nelto (PMDB) também subiu à tribuna para mostrar seu apoio aos assentados da Fazenda Monjolo e à deputada Isaura Lemos (PC do B). “Conheço a luta dos moradores dessa fazenda e vocês têm aqui a nossa luta para conseguirem aquilo que lhes é de direito. Ando muito revoltado que todos os juízes, promotores, ministros, deputados e senadores recebem auxílio moradia, enquanto que 28 milhões de brasileiros não tem casa, não tem terra e não recebem auxílio moradia. Por isso quero pedir a todos os deputados para ajudá-los a ter um pedaço de terra pra poderem dizer ‘Eu trabalhei, eu conquistei’", afirmou.

Durante as discussões de matérias, o assunto teve continuidade. O deputado Humberto Aidar (PT) enalteceu o discurso da deputada Isaura, pronunciado no Pequeno Expediente. A deputada falou sobre a problemática das famílias ocupantes da Fazenda Monjolo. “Que bom seria, se todos os meses nós tivéssemos uma luta com essa grandeza nesta Casa”, disse Aidar. Um grupo destes trabalhadores acompanhava a sessão das galerias do Plenário. O parlamentar ressaltou a necessidade de o Brasil reconhecer a importância deste trabalhadores.

“São pessoas simples, trabalhadoras e honestas, de mãos calejadas na foice, na enxada, debaixo de sol e chuva, produzindo agricultura familiar. Mas, na distribuição de terra no País não sobrou um metro para os pobres. O governo ainda não entendeu que o futuro está nas mãos de quem trabalha, de quem produz”, salientou Humberto.

Santana Gomes (PSL) também hipotecou apoio às famílias despejadas. “Conheço a luta de Isaura, que se confunde com a história de seu marido Euler Ivo. Temos que reconhecer uma guerreira em defesa dos menos favorecidos. A senhora pode contar comigo e tenho certeza de que o Governador estará disposto a recebê-los e fazer o possível para ajudar”, disse Santana, que tentará com o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), marcar esta audiência como governador Marconi Perillo.

Wagner Siqueira (PMDB) destacou a importância do trabalho dos ocupantes da fazenda Monjolo, defendendo a posse definitiva da propriedade, já que as famílias estão no local há mais de 20 anos.

Wagner salientou ainda que o recentemente anunciado crescimento do PIB brasileiro deve-se em boa parte à atividade agropecuária, onde se destaca a agricultura familiar. “Temos essa vocação para a produção. Somos um País agrícola.  70% do alimento que entra na residência do brasileiro vem de pequenos produtores. Mas se eles não forem legalizados, ficam privados do financiamento legal”, disse.

Por fim, o deputado Simeyzon Silveira (PSC), afirmou que as famílias não têm apenas um, mas 41 deputados da Assembleia ao lado deles. “As marcas do sol e do dia a dia estão no rosto de vocês. E entendemos que a casa é o principal eixo de desenvolvimento de uma família. Faremos tudo que for necessário para que vocês possam ter um lar e cuidar da família de vocês, que, através da agricultura, sustentam e carregam este País”, disse.

A sessão ordinária dessa quinta-feira, 1°, aprovou durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei, um da Governadoria do Estado, em primeira fase de discussão e votação e um do Tribunal de Justiça, em votação definitiva.

Do Executivo, o processo nº 1369/17, que concede redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica. Do Tribunal de Justiça, o projeto nº 1922/17, que altera a Tabela do Anexo VI da Lei nº 16.872, de 6 de janeiro de 2010, que modificou a Lei nº 9.129, de 22.12.1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

Na prática, o projeto do TJ transfere o distrito judiciário de Santa Rita do Novo Destino, hoje vinculado ao município de Goianésia, para a comarca de Barro Alto. A propositura foi encaminhada pelo desembargador Gilberto Marques Filho e segue, agora, para a sanção do Governador.

Em sua justificativa aos deputados para alterar a Lei, Gilberto Marques anexou parecer favorável do juiz eleitoral, Pedro Paulo de Oliveira, lembrando que apenas um terço da população de Santa Rita do Novo Destino, que mora na zona urbana, tem a cidade de Goianésia como referência. “Não obstante os laços familiares, políticos e econômicos que ainda permanecem fortemente arraigados entre as duas cidade - afirmou o magistrado -, a maioria de seus habitantes depende dos serviços básicos prestados por Barro Alto.”