Audiência pública encontra solução consensual para Montividiu
A normalidade pode voltar à Montividiu, município que vive uma situação caótica desde que sua receita foi seqüestrada por decisão judicial. Com intervenção da Assembléia Legislativa, o advogado que defende a Prefeitura, Felicíssimo de Sena, e o Procurador Geral do Estado, Norival Santomé, chegaram a uma solução consensual.
Aires vai encaminhar ao Procurador, amanhã pela manhã, requerimento solicitando que o Estado não repasse à Mineração Montividiu Ltda, os R$ 900 mil para pagamento de uma parte da ação judicial. O total do valor é de R$ 8,99 milhões referentes à desapropriação de cinco alqueires pertencentes à empresa.
“Este repasse vai inviabilizar totalmente o município”, argumentou Sena, pedindo urgência no trâmite, que deve ser feito até a próxima semana, antes do repasse da verba à Comarca de Rio Verde, à qual o município está jurisdicionado. Sena espera que o Estado concorde com que a receita não permaneça seqüestrada.
“Lamento profundamente o desfecho desta ação, que levou Montividiu ao caos”, disse Santomé. O procurador acrescentou ainda que tudo indica que os cálculos possam ser impugnados com sucesso, já que a ação alcançou um valor astronômico diante da parca arrecadação municipal.