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Programa Ação Parlamentar

24 de Agosto de 2017 às 15:27
Crédito: Denise Xavier
Programa Ação Parlamentar
Entrevista deputado Jean
Deputado Jean fala à TV Assembleia sobre Lei de sua autoria que prevê punição em caso de adulteração de bombas de abastecimento de combustíveis. Ele destaca também o Programa Goiás na Frente.

Em entrevista à TV Assembleia, através do programa Ação Parlamentar, o deputado Jean (PHS) faz um balanço das realizações do seu mandato, discorreu sobre suas expectativas para o próximo ano, que será de eleição, e sobre a decisão de trocar de partido. O programa está em exibição na emissora legislativa.

Jean deu destaque para a lei 19.749, de 17 de julho de 2017, de sua autoria, sancionada recentemente e que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustível no Estado de Goiás. A lei sugere aplicação das seguintes penalidades administrativas: multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil, interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado, em caso de reincidência.

O deputado também mencionou o impacto positivo que o programa Goiás na Frente, desenvolvido pelo Governo de Goiás, leva para os municípios e relembra dos projetos de lei que desenvolve para auxiliar as cidades goianas. “Sozinhos, os municípios não estão conseguindo se manter, precisam do apoio do Estado. Atualmente eu tenho projetos que visam beneficiar mais de 60 municípios goianos.”

Jean, que é formado em direito e já foi presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaberaí, discorre sobre o programa Você na Assembleia, do qual é apresentador e que é transmitido todos os dias pela TV Goiânia Band. “Tenho como objetivo com este programa esclarecer dúvidas da população na área jurídica. É uma maneira de usar o que eu sei para ajudar e estar próximo do povo.”

O deputado conclui sua entrevista externando seu desejo em se candidatar a deputado federal nas eleições do próximo ano. Ele também informou que estaria mudando de partido.

A entrevista com o deputado Jean poderá ser conferida na íntegra no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web no portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

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