A Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa ganhou como aliado o governador Alcides Rodrigues (PP), garantiu hoje o deputado Hélio de Sousa (DEM). Da tribuna do plenário, o deputado informou que o governador assinou decreto desobrigando os empresários do setor do recolhimento de impostos sobre circulação de mercadoria.

O próximo passo, segundo Hélio de Sousa, é corrigir distorções no Super Simples, instituído pela Lei Complementar nº 123, que já está em vigor. Esta lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas.