Presidente da Frente Parlamentar Goiana da Micro e Pequena Empresa, o deputado Helio de Sousa (DEM) assumiu a tribuna da Assembléia Legislativa ontem, 4, para destacar a vitória do micro e do pequeno empresário na questão do Supersimples. “Graças à sensibilidade do governador Alcides Rodrigues (PP) e do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, esse importante segmento empresarial fica desobrigado de recolher o imposto sobre produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, bem como da sistemática do pagamento antecipado do ICMS”, disse. 

Helio de Sousa deixou evidente seu contentamento por essa vitória das micro e pequenas empresas com a edição do Decreto Governamental (nº 6.663, de 29/08/2007). Para ele, o governo entendeu que o principal papel do micro e pequeno empresário não é o pagamento de impostos, mas a geração de emprego. "Inclusive porque mais de 60% dos empregos são gerados por esse segmento empresarial, o que me convence de que a melhor maneira de distribuir renda é incentivar o empreendedor que seja micro ou pequeno empresário”, frisou o deputado.

O decreto do governo estadual determina a exclusão pelos estabelecimentos atacadistas, distribuidores e varejistas, sujeitas ao regime de substituição tributária e da sistemática do pagamento antecipado do ICMS. Em síntese, isso quer dizer que as micro e pequenas empresas goianas que comercializam produtos sujeitos a essas modalidades de pagamento de impostos, serão desobrigadas do recolhimento a partir de primeiro de setembro. Isso, de imediato, vai implicar em considerável redução na carga tributária desses estabelecimentos.

Helio de Sousa destacou também a mobilização da classe, sob o comando da Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás (Fempeg).