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Rigor na apreciação de projetos é tema de debate na CCJ

04 de Setembro de 2007 às 17:10

A reforma da Constituição do Estado foi tema de acalorado debate na reunião desta terça-feira da CCJ . Um parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (PMDB) sobre projeto de lei do deputado Fábio Souza (PSDB) motivou o debate sobre a futura adequação constitucional.

O deputado Evandro Magal (PSDB) solicitou questão de ordem para afirmar que a caneta de Álvaro Guimarães era "pesada", uma vez que poucos são os projetos avaliados por ele que recebem parecer favorável.

O deputado Honor Cruvinel (PSDB) entrou na questão, lembrando projeto de sua autoria, que proibia a cordotomia (extirpação das cordas vocais) em animais domésticos, que recebeu parecer contrário de Álvaro Guimarães. E ironizou que "o deputado Fábio Sousa é um predestinado por ter o projeto aprovado pelo nobre deputado Álvaro Guimarães".

O deputado Mauro Rubem (PT), que assistia a sessão, pediu a palavra para reforçar o peso da caneta de Álvaro Guimarães. “Eu tive 10 projetos relatados pelo nobre deputado e apenas um deles foi aprovado”, afirmou o petista.

Álvaro Guimarães afirmou que não tem a “caneta pesada”. De acordo com ele, seus pareceres são baseados na constitucionalidade. “Sem a reforma constitucional, há muitos pontos que destoam da Constituição Federal. Apenas observo a legalidade das matérias e não nenhuma parcialidade em meus pareceres”, disse o republicano.

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