Deputados aprovam seis projetos da Governadoria
Os deputados acabam de aprovar mais seis projetos de lei da Governadoria, em sessão extraordinária convocada para esta terça-feira pelo líder do governo, Helder Valin (PSDB). São eles:
-altera a lei que redefine o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal Altamiro de Moura Pacheco, adequando a unidade às determinações federais e de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e por lei estadual, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação em Goiás
- muda o nome da Orquestra Sinfônica Jovem da Educação para Orquestra Jovem de Goiás e altera a idade mínima para ingresso, de 12 anos para 10 anos, além de elevar o valor da bolsa, de R$ 200 para R$ 500
- cria o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Confundeb)
- autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 2,435 milhões para a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
- efetiva a fusão da Escola Estadual de 1º grau Vasco dos Reis com a Escola Polivalente Modelo de Goiânia, numa nova unidade que passa a ser denominada Escola Polivalente Modelo Vasco dos Reis, também extinguindo uma diretoria e uma chefia de secretaria de unidade escolar
- autoriza a transferência, a título de auxílio financeiro no valor de R$ 270 mil, para entidade filantrópica Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental, antigo Sanatório Espírita Batuíra.
O governador Alcides Rodrigues (PP) justifica este projeto salientando que a medida busca melhorar a qualidade da assistência prestada aos pacientes do Instituto. O recurso vai ser aplicado na manutenção de serviços de saúde e na aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, conservação e conserto de equipamentos, materiais de higiene, limpeza, compra de alimentos e produtos de lavanderia.