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Diretor do TCM avalia irregularidades nas administrações municipais

05 de Setembro de 2007 às 14:59
As principais irregularidades nos municípios estão nos procedimentos licitatórios, no descumprimento de índices constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise é do diretor técnico do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Antônio Borges, hoje à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia. Com relação ao descumprimento os índices constitucionais, as falhas mais comuns estão na aplicação de impostos na educação e na saúde. Marcos Antônio esteve acompanhado do auditor do TCM, Paulo César Caldas Pinheiro, convidados pela Comissão para discutir aspectos gerais de atos de improbidade nos municípios.

Marcos Antônio Borges disse que não fez uma busca direta nos processos pra nominar esses municípios porque, segundo ele, muitos desses processos estão com pedido de vista e direito de defesa. "Esses procedimentos são adotados pelo tribunal e nessa parte do processo o contraditório tem que ser estabelecido e resguardado o direito de defesa," explicou.

 

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