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Tribunal de Justiça vai criar o Juizado da Mulher

05 de Setembro de 2007 às 15:17

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, disse hoje que será criado um Juizado da Mulher. A informação foi dada pelo magistrado durante visita ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB).

José Lenar informou que o novo juizado deverá ser criado até outubro e será utilizado para a aplicação prática da Lei Maria da Penha, que resguarda as mulheres em relação a todas as formas de violência.

A deputada Flávia Morais (PSDB), que hoje comanda a Secretaria da Cidadania, havia indicado um terreno para a instalação do juizado. Essa área é federal, o que poderia impossibilitar seu uso pelo Judiciário goiano, informa José Lenar. Caso não seja possível a instalação neste local, outro será utilizado.

"O juizado será criado no máximo até meados de outubro. Goiás vai estar, assim, adequado à Lei Maria da Penha na prestação de atendimento às mulheres vítimas de violência", disse o desembargador.

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