Em entrevista à TV Assembleia, através do programa Ação Parlamentar, o deputado Lívio Luciano (PMDB), conversou com a apresentadora Fernanda Cândido sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3066/17, encaminhado pela Governadoria do Estado que busca alterar o parágrafo 1º do art. 107 da Constituição Estadual e modifica percentual de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Lívio Luciano, que já está na sua 5ª legislatura admite que não concorda com o teor do projeto. “Eu não gostei desta propositura pois se esse projeto for aprovado, a distribuição dos 25% que deve ser transferido para as cidades de Goiás não será benéfica, pois iremos destinar um recurso para áreas que são de obrigação do Estado cuidar, não dos prefeitos”, afirma.

A modificação pretendida visa alterar os atuais critérios de distribuição do produto da arrecadação de ICMS pertencente aos municípios, para estabelecer, dentre as parcelas da receita, os seguintes percentuais: 5% com base em índice de qualidade e evolução de conservação ambiental; 9% com base em índice de qualidade e evolução da educação infantil e do ensino fundamental; 6% com base em índice de qualidade e evolução da saúde; 1% com base em índice de qualidade e evolução da transparência; 2% com base em índice municipal de qualidade e evolução da segurança pública; e 2% com base em índice com o propósito de diminuir as desigualdades de repasse per capita entre os municípios.

No dia 04 de setembro foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater a PEC, que segundo o deputado foi proveitosa e esclarecedora. “A maioria dos deputados não se convenceram na Audiência porém a boa vontade dos membros do governo de continuar a amadurecer a discussão e a proposta foi incentivadora. Acredito que com debates saudáveis poderemos ir moldando o projeto para que os municípios não sejam prejudicados”, conclui.

A entrevista com o deputado Lívio Luciamo poderá ser conferida na íntegra no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web no portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv.