Líder da bancada do PMDB, o deputado José Nelto avalia a possibilidade da oposição não participar do processo de adequação da Constituição do Estado às modificações introduzidas na Constituição Federal de 1988 para cá. “Com 14 deputados, a oposição tem o direito de participar do debate constitucional e exige ou a presidência ou a relatoria da comissão”, cobra.

José Nelto entende que excluir um representante da oposição na comissão que vai debater as adaptações que precisam ser feitas no texto constitucional goiano seria um ato autoritário. Para ele, a única reação que a bancada oposicionista poderia ter é a recusa em participar dos trabalhos.

Nelto enfatiza que o processo de adequação da Constituição Estadual à Constituição Federal não pode ser manipulado politicamente, e garante que o melhor para a sociedade é uma Constituição que atenda aos interesses da população, e não do partido A ou do partido B. “Constituição é para o povo, não para o governo ou para a oposição”, observa.

Ainda no primeiro semestre, o líder do PMDB apresentou requerimento à Assembléia, sugerindo a formação de uma comissão para discutir e encaminhar o debate sobre atualização do texto constitucional. Nesse segundo semestre, o presidente Jardel Sebba (PSDB) decidiu deflagrar o processo e indicou o deputado Hélio de Sousa (DEM), para presidir a comissão, cujos membros ainda não foram escolhidos.

Além da participação efetiva da oposição no debate, José Nelto cobra as participações da OAB, Ministério Público e Tribunal de Justiça, para que a discussão não tenha efetivamente nenhuma conotação partidária. “Para o debate constitucional, essas entidades têm de ser chamadas para dialogar com a Assembléia”, concluiu o líder oposicionista.