Na tentativa de proteger e preservar recursos naturais das bacias hidrográficas utilizadas para abastecimento público ou geração de energia elétrica, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) apresentou projeto de lei que cria o Programa Estadual de Conservação e Proteção de Água.

Para tanto, as empresas concessionários, públicas ou privadas, ficam obrigadas a investir na proteção e preservação ambiental das bacias, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional apurada no ano anterior ao do investimento. 

Em caso de descumprimento da lei, as concessionárias podem perder incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público, ou mesmo ter as suas atividades suspensas.

“As grandes civilizações já dependem e vão depender cada vez mais da água para a sua sobrevivência econômica e biológica, além do desenvolvimento econômico e cultural”, justifica Honor Cruvinel.