A Assembleia Legislativa vai retomar o debate sobre a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A minuta de projeto de lei sobre o assunto vai ser apresentada nesta terça-feira, 26, às 9 horas da manhã durante reunião no Salão Nobre da Alego. O PERS foi elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG) a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O Plano contempla o marco regulatório de gestão, gerenciamento ambiental, controle social, investimentos e responsabilidade do poder público para o correto manejo e destinação dos resíduos sólidos no Estado.

A reunião na Alego é a primeira ação prática desde a realização de audiência pública, no dia 28 de junho, quando foram criados o Grupo de Trabalho e a Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Desafios de Implantação do Plano Estadual de resíduos Sólidos e de defesa da cadeia produtiva da reciclagem. A Frente Parlamentar é composta por 14 deputados estaduais e o Grupo de Trabalho contempla representantes de 23 entidades públicas e da sociedade civil organizada, como Ministério Público Estadual (MP), Associação Goiana dos Municípios (AGM), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Asciclo).

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Wagner Siqueira (PMDB), menos de dez, dos 246 municípios goianos, possuem aterros sanitários licenciados. Os demais ainda não se adequaram à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses municípios acondicionam seus resíduos, sejam lixo doméstico ou restos de construções nos chamados “lixões” a céu aberto, causando danos ao meio ambiente.

Wagner Siqueira diz que a reunião será o momento para discutir o PERS e receber sugestões. “Uma vez que a política de resíduos gera despesa para os municípios, essa discussão é necessária para que o projeto chegue no legislativo seja uma coisa plausível de aprovação e que vá criar uma evolução no quadro ambiental do Estado de Goiás”, justificou o parlamentar.

O deputado acrescentou ainda que o Estado precisa com urgência adotar o seu Plano de Resíduos Sólidos. “Se a gente não tiver o mínimo de cuidado é certo que o planeta vai piorar sua qualidade e vamos provocar transformações ambientais negativas que precisam ser evitadas. Nós temos muito o que avançar”, finalizou.  

De acordo com o relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, de 2011, produzido pela Associação Brasileira de Empresa Pú­blica e Resíduos Espaciais (Abrelpe), dos 5.565 municípios brasileiros, 3,371 deles ainda destinam seus resíduos para lixões, 1.607 para aterros controlados e 1.764 para áreas geralmente sem projetos e precárias para o tratamento de gases.

O Plano Nacional de Re­síduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país, mas também a implantação de coletas seletivas eficazes, mecanismos de inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo. No documento que formaliza o plano estão previstos cenários favorável, intermediário e desfavorável. Na previsão mais equilibrada, o governo federal propõe, por exemplo, que até 2031 seja reduzida em 70% a quantidade de resíduos reciclados que hoje ainda têm como destino os aterros sanitários.