O Programa Estadual de Conservação e Proteção de Água é o foco do projeto de Lei apresentado pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), na tentativa de preservar recursos naturais das bacias hidrográficas utilizadas para abastecimento público ou geração de energia elétrica.

No caso, as empresas concessionárias, públicas ou privadas, ficam obrigadas a investir na proteção e preservação ambiental das bacias, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional apurada no ano anterior ao do investimento.  

Se descumprirem a lei, as concessionárias podem perder incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público, ou mesmo ter as suas atividades suspensas. “As grandes civilizações já dependem e vão depender cada vez mais da água para a sua sobrevivência econômica e biológica, além do desenvolvimento econômico e cultural”, explica o deputado.