O programa Na forma da Lei, apresentado pela jornalista Fran Rodrigues, recebe o juíz titular do Trabalho, mestre e doutor em Direito e professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal de Goiás (UFG), Platon Neto, para comentar sobre a reforma trabalhista que entra em vigor dia 11 de novembro deste ano.

De início, Platon exemplifica o significado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afirma que de modo geral a reforma era de fato necessária. “A CLT constitui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, e é uma Lei antiga, que com o tempo algumas regras específicas foram ficando obsoletas. Pontualmente a Lei precisava ser reformulada, como já disse, a CLT acabou se distanciando da realidade e a reforma trabalhista veio alterar não somente essa parte de relações de trabalho, mas também a parte processual que é um ponto que merecia atenção. Como a reforma foi grande, causou um certo espanto, e não posso negar que houve alguns excessos, mas de forma geral a alteração era necessária”, afirma.

Durante a entrevista questões como mudanças na jornada de trabalho e a inclusão do teletrabalho (home office), na CLT também foram abordadas e segundo o professor, estes temas foram alguns dos que causaram mais impacto na população. “A jornada de 12h por 36h, foi um dos pontos mais comentados pela sociedade. Mas o que temos que entender é que com a reforma esta opção é mais permissiva, havia uma certa restrição e agora a Lei a autoriza de forma mais generalizada, o que beneficia trabalhadores que já tinha este tipo de jornada, como seguranças por exemplo”, conclui.