A Comissão de Segurança pública realizou, na tarde deste terça-feira, 26, uma audiência pública que discutiu o Sistema Sócio Educativo do Estado de Goiás. A iniciativa foi da presidente da Comissão, deputada delegada Adriana Accorsi (PT) em parceria com o Conselho Regional de Assistência Social de Goiás (CRESS-GO). O evento teve lugar no Auditório Costa Lima, da Casa de Leis.

O objetivo do debate foi discutir sobre as políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil e entender quais medidas estão sendo ou podem ser tomadas no sentido da reformulação das condutas em relação ao menor infrator no sistema socioeducativo. Ao fim da audiência, a parlamentar afirmou que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o aprofundamento das investigações.

Participaram da Mesa Diretiva o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Publius Lentulus Alves da Rocha; representante do Conselho Regional do Serviço Social da 19° região, Kátia Regina Nunes Reis; presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás, Roberto Condé; presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Ivete Santos.

Também participaram da Mesa presidente do Conselho Regional de Psicologia, Ionara Vieira Moura Rabelo; assistente social, Rosane Rodrigues e a defensora pública, Fernanda Fernandes.

A deputada Adriana Accorsi iniciou a audiência colocando seu mandato a disposição para ouvir as reivindicações de todos os agentes, defensores públicos, mães de internos que estavam presentes. “A partir desta audiência vamos enviar uma série de resoluções e encaminhamentos para tomar providências às autoridades necessárias”, afirmou.

O promotor Publius, afirmou que o Estado de Goiás não cumpriu integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito em 2012 para edificação de unidades de internação, inclusão das unidades na lista de recursos, reforma de unidades. “A comunidade sócio-educativa sofre com as gambiarras do sistema. Os internos estão sendo tratados de forma inadequada”, frisou.

Em geral as denúncias giraram em torno da violação de direitos humanos aos internos, sucateamento das unidades de internação; péssimas situações de trabalho dos agentes, inclusive assédio moral; falta de pessoal capacitado, como enfermeiros durante plantões e fins de semana. Também foi apontada escala intensiva de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás, Roberto Condé, afirmou que o sistema está um caos. “A realidade é cruel e não se tem nenhuma preocupação com a reeducação da criança e do adolescente. Os agentes não têm nenhuma condição de trabalho, temos uma escala escravizante, Temos um alto índice de afastamento de servidores. Não tem condição de ressocializar ninguém naquelas condições precárias”, afirmou.

A presidente do Conselho de Enfermagem afirmou que não há quantidade suficiente de profissionais para o trabalho nas unidades, nem condições dignas de atendimento aos internos e aos funcionários. Segundo Ivete, “participamos da visita de inspeção e fizemos um relatório detalhado, as condições de trabalho para os profissionais de enfermagem são escassas, sem nem o mínimo de recursos”, afirmou. Sua fala foi ilustrada pelo depoimento de uma servidora que disse que os atendimentos na unidade em que trabalha são feitos sobre uma mesa.

Outro ponto abordado foi do medo e do assédio moral sofrido por parte dos servidores. Ionara Vieira Moura Rabelo, presidente do Conselho Regional de Psicologia, falou sobre o assunto afirmando que essa situação coloca em risco, inclusive, a vida das crianças e adolescentes que vivem nas unidades. “Se o clima organizacional é de medo e angústia isso perpassa para os adolescentes. Isso causa risco de morte real, nas rebeliões”, salientou.

 A deputada delegada Adriana Accorsi finalizou a discussão afirmando que irá propor em Plenário a abertura de uma CPI para investigar as denúncias feitas durante a audiência como uma forma de aprofundamento nas questões do sistema socioeducativo.