O fechamento de estabelecimentos comerciais que facilitem a exploração sexual infantil passa a ser atribuição do governo estadual, por meio dos órgãos competentes. A proposta é do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que justifica o projeto de lei “como uma forma de combater esse comércio, impondo punições severas aos que praticam tal crime”.

O deputado diz que a medida é necessária, considerando que em Goiás existem 64 pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes, ao longo das rodovias federais que cortam o Estado.  “Vários fatores favorecem impunidade dos elementos, tais como a falta de responsabilidade e punição dos proprietários de estabelecimentos comerciais que utilizam essa prática”, afirma Luiz Carlos do Carmo.