Nesta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa realiza mais uma sessão ordinária. Na pauta de votação para a reunião constam 108 processos legislativos a serem submetidos para apreciação dos parlamentares goianos. Destes processos, 78 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, dois são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, estão ainda na pauta, 27 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão está marcada para às 15 horas e acontecerá no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 69 são de autoria parlamentar e nove são da Governadoria. Destes, 16 encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados hoje, seguem para sanção do Governador. 12 projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário à cinco matérias e 43 favoráveis. A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia.

A pauta ainda possui 27 vetos do governador que serão apreciados em votação secreta. A intenção do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), é de zerar a pauta de vetos em tramitação na Casa ainda nesta semana. A tramitação dos vetos ocorreu na CCJ durante reunião realizada na terça-feira 26. Os mesmos devem agora passar pelo crivo do Plenário. A tramitação dos mesmos depende da mobilização dos demais parlamentares para atingir o quórum necessário.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 3447/17, que tem o objetivo de realizar ajustes necessários na Lei Complementar n° 66, de 27 de janeiro de 2009, que instituiu a autarquia Goiás Previdência (GOIASPREV), entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás (RPPM), bem como na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação dos referidos regimes previdenciários. 

A proposta também tem por objetivo dar continuidade às ações de centralização da gestão previdenciária, com a participação de representantes de todos os Poderes e Órgãos Autônomos na Diretoria da Goiás Previdência, mediante indicação. 

Confira a pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais um veto da Govenadoria, neste link.