O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, assinou termo de adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos. Na ocasião, tomou posse o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política para População em Situação de Rua de Goiás. A solenidade foi na tarde desta segunda-feira, 2, na Sala de Reuniões do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O evento foi realizado sob o comando do secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB). Estiveram presentes a titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges; o juiz de direito Antônio Fernandes, e a promotora de Justiça Patrícia Otoni, representando o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, sucessivamente. E, ainda: vereadora por Goiânia, Dra. Cristina (PSDB); o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieg), Antônio Almeida; o diretor geral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Major Augusto; e membros do comitê empossado.

Segundo o secretário, a ausência de dados sobre o número oficial de moradores em situação de rua em Goiás é uma dificuldade que só reforça a invisibilidade dessas pessoas e informou que um levantamento mais amplo e rigoroso para dar mais legitimidade à causa será uma das primeiras medidas realizadas pelo comitê. “A população de rua é, em sua maioria, migratória, o que é mais uma dificuldade para desenvolver políticas públicas, as quais precisam ser consistentes e efetivas para superar essa clara injustiça social. A criação deste comitê é um passo decisivo para uma sociedade mais justa e cidadã”, disse.  

Conforme Lêda Borges, este comitê, que é formado por 23 membros titulares (e 23 suplentes), parte de uma composição transversal de membros representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada e também dos movimentos organizados dessas populações, para discutir e criar política pública estadual da população em situação de rua. “Em primeiro momento, eles vão se reunir e começar a estabelecer diretrizes, objetivos, e apontar qual é a política pública do Estado de Goiás para esta comunidade em termos de habitação, educação, saúde, de todos os setores públicos”, explicou.

A secretária informou, ainda, que a Superintendência Executiva de Direitos Humanos da Pasta coordenará o comitê, tendo esse colegiado papel fundamental na coordenação das políticas públicas do Estado para esse segmento da sociedade socialmente vulnerável. “Goiás já tem grupos de trabalho importantes nessa área, nas secretarias de Saúde e Segurança Pública, e tenho certeza de que esse comitê conseguirá fazer avançar nossas políticas para essa população, unificando esses esforços e buscando parcerias institucionais com governos e entidades da sociedade civil que lidam com essa questão”, elucidou.

O comitê será representado pelos seguintes órgãos: Secretaria Cidadã, Seduce, Segurança Pública e Administração Penitenciária, Saúde, Secima, Sefaz, Secretaria de Governo, Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Defensoria Pública de Goiás e entidades Filantrópicas. Também integrarão o Comitê representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, UFG, UEG, PUC-GO, Fieg, Fecomércio e Faeg.