Com o objetivo de facilitar o cancelamento de prestação de serviços, como provedores de internet, televisão por assinatura, linhas telefônicas e assinaturas de jornais ou revistas, está em tramitação um Projeto de Lei da deputada Isaura Lemos (PDT), que permite ao consumidor utilizar o cancelamento ou a desistência com a mesma facilidade usada na hora de contratar o serviço.

Para a deputada o projeto requer que, no ato do cancelamento, o consumidor não se sinta frustrado, nem viole o Código do Consumidor.