A sessão ordinária dessa quinta-feira, 26, aprovou durante a Ordem do Dia dois projetos de lei em segunda e definitiva fase de votação, sendo um do deputado Carlos Antonio (PSDB) e um do deputado Karlos Cabral (PDT).

Do tucano Carlos Antonio, o processo nº 3596/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás, a enviarem ao juizado de infância e da juventude a listagem com dados dos passageiros adolescentes e os correspondentes itinerários de viagem.

Já do parlamentar Karlos Cabral, o projeto de lei nº 540/17, que altera a lei nº 16.499 de 10 de fevereiro de 2009, que trata do Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Os processos serão encaminhados à Governadoria, onde passaram pela sansão do Chefe do Executivo.

Tribuna

Durante a discussão e votação dos dois projetos, vários deputados se revezaram na tribuna, abordando, prioritariamente, a questão do desabastecimento de água na região metropolitana de Goiânia, e também em relação à Celg D.

O deputado Major Araújo (PRP) declarou, em encaminhamento de voto na Ordem do Dia, que o governador Marconi Perillo (PSDB) seria o maior responsável pela crise do abastecimento de água no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, o Código Florestal assinado pelo Governador, e aprovado há pouco tempo pela Assembleia Legislativa, foi mal elaborado, perdoando ações de desmatadores e concedendo licenças para grupos explorarem os mananciais do Estado.

"Não houve o cuidado mínimo com nossos mananciais e não há fiscalização. O Governo só toma providências quando a vaca vai pro brejo. A grande maioria da população está sofrendo com a falta de água e a culpa é do Governador. É preciso fazer uma revisão do Código Florestal", arrematou.

O deputado peemedebista José Nelto teceu críticas à privatização da Celg D. Segundo o parlamentar, a Enel, empresa italiana que arrematou a companhia, recebeu incentivos fiscais do Estado de Goiás e continua a fornecer um serviço aos usuários que deixa a desejar, além de ter demitido vários servidores da Companhia após ter assumido a gestão da mesma.

"O governador Marconi Perillo prometeu, na última campanha eleitoral, que não privatizaria a Celg. E, em conluio com o presidente Temer, primeiro federalizou e depois vendeu para os italianos, e num ato de bondade concedeu uma isenção fiscal de 30 anos. O que temos hoje é uma péssima prestação de serviço, municípios do interior chegam a ficar sem energia por dias. É reclamação em cima de reclamação", comentou. Nelto também abordou a falta de água na capital.

Por sua vez, Mané de Oliveira (PSDB) utilizou seu tempo na tribuna para defender o governador das críticas proferidas por José Nelto em relação à falta de água em Goiânia.

“É inadmissível que se coloque a culpa em quem não tem culpa. Este problema não é atual”, disse. “Eu mesmo, há muito tempo atrás, quando ainda trabalhava como jornalista, denunciei que o Rio Meia Ponte estava secando. O governador não consegue fazer chover, não consegue fazer água”, declarou.

O deputado concluiu sua fala afirmando que as críticas que a oposição faz ao governador só facilitam a defesa. E finalizou dizendo: “Não admito injustiça”.

Mané de Oliveira também falou que os maiores lagos da região do Araguaia, que recebem peixes para reprodução, estão secando devido ao aproveitamento de suas águas para projetos de irrigação.

“Todos os lagos da região de Luiz Alves estão secos. Atenção, Secretaria de Meio Ambiente, atenção Ministério Público, o que vocês fazem e o que nós fazemos para combater este problema? A cota zero para o transporte de peixes não adianta. O que acaba com eles é a bomba de água. Depois que estão mortos não adianta mais apreender", afirmou. 

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) afirmou que boa parte da poluição das águas que abastecem o município de Goiânia é causada pela própria Saneago, por causa da rede de esgoto que atende a capital.

“Fui presidente da Comurg por cinco anos e convivi de perto com o problema. Trinta por cento das perdas na distribuição de água vem de vazamentos, falta de manutenção e pela poluição causada pela rede de esgoto”, disse.

Fontes energéticas

Durante encaminhamento de voto, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) aproveitou o tempo que ocupou na tribuna para comentar sobre problemas de meio ambiente que o Estado de Goiás enfrenta. “Hoje nós estamos pagando um preço altíssimo pela falta de cuidado com esta área. Nossa função não é discutir crise. É discutir soluções. A tribuna é poderosa quando é aliada da nossa prática”, ressaltou o parlamentar.

Simeyzon citou as soluções para o meio ambiente discutidas permanentemente pelo Fórum do Setor Energético, o qual ele preside há dois anos, cuja 14ª reunião oficial será realizada nesta sexta-feira, 27. Entre estas sugestões já apresentadas pelo Fórum, ele cita o fomento a usinas fotovoltaicas em municípios goianos. Uma delas já em funcionamento, na cidade de São Luiz de Montes Belos e outras cinco estão sendo construídas.

Segundo ele, até o momento, muitos avanços foram conseguidos para a produção de energia elétrica, por meio de sistema solar fotovoltaico. “Em menos de dois anos o Estado saltou de 16 unidades consumidoras com geração distribuída para mais de 400. Eu creio que em 10 anos não vamos mais precisar acionar a termelétricas por causa das discussões que foram iniciadas pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa por meio do Fórum”, ressaltou.

Outra solução prática para o meio ambiente que ele destacou é um programa encabeçado pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Integrada – Ser Natureza – na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. A iniciativa tem como diretriz central assegurar a proteção do manancial e a qualidade da água. “É muito importante que a sociedade se alie a estes programas”, assinalou.