Justiça
Para envolver a sociedade civil sobre a atuação da polícia, sistema prisional e controle de armas, diversos segmentos organizados têm promovido debates sobre os temas. Uma delas é a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Sob a presidência do deputado Mauro Rubem (PT), a comissão realiza audiência pública nesta quinta-feira, 13, sobre “Segurança Pública e acesso à Justiça” - numa parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.
A audiência pública acontece no auditório do Ministério Público, no Jardim Bela Vista, às 14 horas. Após a palestra com promotor Haroldo Caetano da Silva, da 25ª Promotoria Criminal do MP, cinco grupos de trabalho vão se formar para discutir e apresentar propostas.
Estes grupos vão discorrer sobre a atuação das polícias junto à sociedade; o sistema prisional e as casas de internação de adolescentes infratores; controle de armas, combate ao crime organizado e orçamento público; penas alternativas, o papel dos Ministérios Públicos e do Judiciário e Defensoria Pública e acesso à justiça.
Para Mauro Rubem, esta é uma discussão imprescindível e precisa da participação da sociedade, "uma vez que a população não tem tido seus direitos garantidos em sua plenitude no que diz respeito à segurança e justiça".