Empresas têm que dar garantias ambientais
Empreendimentos potencialmente causadores de dano significativo ao meio ambiente ou à saúde pública podem ter que oferecer garantias reais a serem apresentadas no curso de licenciamento ambiental. A proposta é do deputado Honor Cruvinel (PSDB).
O objetivo é ter a real certeza de que o dano causado ao meio ambiente ou à saúde pública será totalmente restabelecido. Se o empreendedor não o fizer, o Estado estará garantido por eventuais danos ao meio ambiente ou à saúde pública.