A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 7, no Auditório Costa Lima, audiência pública para debater a preservação do Rio Araguaia. Autor da iniciativa, o deputado estadual licenciado, Lucas Calil (PSL), fez avaliação positiva do evento. “Colhemos ideias importantes para o trabalho que estamos realizando com vistas a coibir infrações, bem como para nos auxiliar em outras ações, aos exemplos de metas de fiscalização para uso da água e desvio do Araguaia”, frisou.

Presidida por Lucas Calil, secretário estadual extraordinário, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes pessoas: coronel Geovanni Valente, comandante da Polícia Militar Ambiental; Meirinalva Maria Pinto, coordenadora do Movimento S.O. S. Cerrado; e Alexandre Kepler, superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

No início da audiência pública, Lucas Calil elencou os resultados de ações que vêm sendo tomadas pelo setor público, para evitar o colapso dos rios no Estado bem como a reversão da crise hídrica vivida em Goiás. “Várias ações têm sido tomadas, boa parte delas fruto de audiências públicas como a que estamos aqui hoje realizando. Como resultados desse debate que em momentos como este aqui são iniciados, podemos destacar a revogação de praticamente 50% das outorgas de água do rio Meia Ponte”, exemplificou. 

Em seguida participantes da mesa levantaram questões sobre o tema em debate. A coordenadora do Movimento S.O.S. Cerrado, Meirinalva Maria Pinto, destacou que o objetivo do movimento o qual ela representa, apesar de muitos não compreenderem com clareza o trabalho por eles realizado, não é o de ir contra o sistema produtivo rural de agronegócio e, sim, ajudar a encontrar um caminho sustentável para a atividade. “Não é nosso objetivo tratar produtores rurais como contraventores, mas sim desenvolver um trabalho baseado em estudos que possam convergir na regulamentação da atividade e dar segurança para que, com regras claras estes possam trabalhar e, da mesma maneira, aqueles que não se adequarem possam saber claramente porque estão sendo punidos”, frisou. 

O representante da Secima, Alexandre Kepler, disse que o que tem ocorrido nos últimos anos, em todo mundo, é sinal de que se tornou urgente que a sociedade encontre um caminho para reverter a influência maléfica que o homem têm provocado na natureza. “2017 caminha para ficar no ranking dos anos mais quentes da história. Vivemos uma crise hídrica generalizada, nossos rios estão secando, portanto não há dúvidas de que algo vai mal e que precisa ser urgentemente feito algo”, alertou o Kepler. Destacou também a importância de se investir mais em estudos técnicos.

Engenheiro agrônomo Marcelo Conrado, do Instituto Cidadão Consciente e Participativo, falou da importância da interação entre a comunidade científica, poder público, setor produtivo e cidadãos na busca de um consenso para promoção do desenvolvimento sustentável, de forma a perceber a proteção do ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento, onde os efeitos ecológicos repercutem sobre a vida humana, em sua conservação, reprodução e evolução.

Durante a audiência, duas palestras foram apresentadas sobre a Bacia do Araguaia. A primeira delas fala sobre irrigação e empreendimentos hídricos de captação, ministrada pelo presidente da OSCIP PULSARVIDA, José Aluízio Ferreira Lima. Já o engenheiro agrônomo, Bento de Godoy Neto, falou sobre irrigação e o futuro das águas. A propósito, Lucas Calil salientou que a realidade da Agência Nacional de Águas (Ana) não condiz com a realidade de Goiás.

Lucas Calil destacou ainda que foi através de audiências públicas que foram criadas ações como o Cota Zero, o Fundo Estadual em Defesa da Fauna Aquática, a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Araguaia, entre outros. Adiantou que já recebeu convites de 20 estados para fazer palestra sobre o projeto Cota Zero, de preservação da fauna aquática no Estado. “Hoje ouvimos atentamente todos os órgãos competentes e colhemos ideias e informações importantes e significativas, que vão contribuir efetivamente para o trabalho que estamos com vistas a materializar algumas ações para a preservação de nossos rios”, disse o deputado licenciado.

Calil destacou que o Estado precisa urgentemente realizar maior investimento em servidores técnicos para que estes possam colaborar na realização de estudos para uma melhor regulamentação quanto à liberação e formas de uso das outorga de águas. “Grande maioria dos produtores rurais sabem que é necessária autorização, porém encontra no processo uma burocracia que emperra em anos o processo, que igualmente é discricionário. E é essa ineficiência do Estado que acaba levando o produtor rural a cometer um ato ilícito”, apontou. 

Ele ressaltou que está em contato constantemente com o Governador ao qual sempre coloca estas demandas. “O Governador é ciente da situação e se colocou sensível para ajudar naquilo que for preciso. Temos que punir aqueles que desrespeitam as leis, mas também fazer com que estas sejam claras e baseadas em estudos bem elaborados”, disse.