A sessão ordinária dessa quarta-feira, 8, teve como tema recorrente, os valores abusivos em postos de combustíveis em Goiás, durante a votação da Ordem do Dia. Tudo isso por causa da aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a avisarem o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina.

A norma, proposta pelo Governo do Estado no processo nº 3452/17, visa aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O MP tem planos de, com as informações colhidas, lançar aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços.

Discussões

Ao pedir questão de ordem, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) anunciou que votaria favoravelmente ao projeto, mas cobrou que a Assembleia abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de formação de cartel em Goiânia e a cobrança de preços abusivos. “Temos que acabar com essa máfia dos combustíveis, assim como fizeram as Assembleias de Brasília, São Paulo e Paraná”, enfatizou. 

O deputado Santana Gomes (PSL) afirmou que a Assembleia Legislativa tem o papel de combater qualquer cartel de combustíveis que possa ter sido formado em Goiânia e seria responsável pelos altos preços que tem sido cobrado pelo produto.

Santana criticou o presidente do sindicato que representa os postos de combustíveis de Goiás, por não atender requerimento de sua autoria, aprovado em Plenário, para comparecer à Casa e prestar esclarecimento sobre os aumentos dos preços.

O parlamentar ainda manifestou apoio à criação da CPI, para investigar um suposto cartel, e relembrou que apresentou emenda ao projeto aprovado, obrigando postos a repassarem preços ao MP e também ao Procon. 

Já o deputado Major Araújo (PRP) fez coro às manifestações dos deputados Luis Cesar Bueno e Santana Gomes, reiterando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis carteis em Goiânia.