O deputado Jeferson Rodrigues (PRB) apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa, nº 4434/2017, em que pede a disponibilização de local adequado de descanso aos profissionais da enfermagem. O artigo 1º da proposta de lei diz que ficam obrigadas todas as instituições de saúde, públicas ou privadas do Estado de Goiás, a oferecer aos trabalhadores da área um local adequado de descanso no período de trabalho previsto na Consolidação das Lei de Trabalho (CLT), assegurando critérios de segurança à saúde e bem estar no ambiente de trabalho.

O projeto de lei prevê que o local de repouso dos profissionais da enfermagem deve contemplar as exigências a seguir: ser destinado, especificamente, ao repouso dos trabalhadores da enfermagem, ser arejado e devidamente localizado para as instituições acima de 51 leitos e ser localizado por setor, andar ou pavilhão, ser provido de mobiliário adequado, possuir conforto técnico e acústico, ser equipado com instalações sanitárias e possuir área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Jeferson Rodrigues argumenta, ao defender o projeto de lei, que apesar da beleza e do orgulho de poder cuidar do ser humano, o estresse é inerente ao trabalho, pois enfermeiros, técnicos e auxiliares lidam com a saúde humana em seu momento de fragilidade. Atualmente, a Lei do Descanso, como é popularmente denominada, permite que os profissionais de enfermagem exerçam seu direito de repouso durante sua jornada de trabalho em locais com dignidade, e adequados à recuperação da energia necessária para realização de seus trabalhos.    

O parlamentar acrescenta que a ausência de condições adequadas para o descanso dos aludidos trabalhadores, além de prejudicar a saúde desses profissionais, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. Trata-se de medida que preserva a integridade física dos mencionados trabalhadores e das pessoas por eles atendidas. O projeto de lei, aprovado preliminarmente, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda indicação de relatoria para ser votado e, posteriormente, ser encaminhado ao Plenário Getulino Artiaga, onde precisa passar por duas votações.