O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás protocolou mensagem na Assembléia solicitando reajuste de vencimentos e propondo também modificações na composição de cargos no Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal.

O aumento proposto é de 5%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2007. O presidente do TJ, desembargador José Lenar, justifica que a providência cobre uma defasagem que se estende de 1º de julho de 2005 até dezembro de 2006.

Sobre a nova composição do Plano de Carreira, José Lenar esclarece que se trata de retificação, extinção e criação de cargos. Ele explica que a extinção atinge funções em comissão, cuja denominação é imprópria por natureza, dando suporte para questionamentos de inconstitucionalidade, e aqueles que se tornaram desnecessários com a realização de concurso público e provimento de cargos do Grupo Ocupacional.

Os casos de criação de cargos, acrescenta, limitados às necessidades mais prementes, se explicam pelas próprias denominações. A proposta do Poder Judiciário compreende também a transformação de 100 cargos de auxiliar de serviços gerais em igual número de cargos de técnico judiciário, destinados à formação de equipes interdisciplinares.